MPE se manifesta a favor da candidatura de Márcio Canella à Alerj

Procuradoria Eleitoral considera insuficientes as provas apresentadas nas quatro ações que contestam o registro do candidato

O Ministério Público Eleitoral passou a defender o registro da candidatura de Márcio Canella (União) para deputado estadual nas eleições de 2026. O parecer, apresentado nesta quinta-feira (3), é contrário às quatro ações de impugnação que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Na avaliação da procuradora Marylucy Santiago Barra, embora decisões do Tribunal Superior Eleitoral admitam a possibilidade de impedir candidaturas diante de vínculos comprovados com organizações criminosas, não foram apresentados elementos concretos que estabeleçam essa relação no caso de Canella. Para o MPE, as acusações apresentadas nas ações estão baseadas principalmente em notícias e relatos sem comprovação suficiente.

Um dos pontos citados pelos impugnantes foi a prisão preventiva de Canella durante a Operação Unha e Carne. Na sexta fase da investigação, um fuzil foi localizado em um dos veículos utilizados pelo então ex-prefeito de Belford Roxo.

A defesa afirmou no processo que a arma pertencia ao Estado e estava regularmente sob responsabilidade de um policial militar que integrava a equipe de segurança de Canella. Segundo os documentos apresentados pelos advogados, o agente havia sido disponibilizado para a escolta devido a ameaças recebidas pelo político.

Canella posteriormente deixou a prisão, enquanto medidas cautelares determinadas no período, como o uso de tornozeleira eletrônica e a retenção do passaporte, foram posteriormente revogadas ou alteradas pelo Supremo Tribunal Federal.

Ex-secretários também aparecem nas ações

As impugnações também mencionaram Eduardo Araújo e Fábio Augusto de Oliveira Brasil, conhecido como Fabinho Varandão, que ocuparam cargos na Prefeitura de Belford Roxo.

Os dois tiveram os registros de candidatura rejeitados pela Justiça Eleitoral por questões relacionadas a envolvimento com milícia. Os autores das ações utilizaram os casos para tentar sustentar uma possível ligação de Canella com grupos criminosos.

A defesa argumentou que os dois já integravam a administração municipal antes da gestão de Canella e que foram exonerados depois que a Justiça Eleitoral confirmou o indeferimento de suas candidaturas.

Parecer representa mudança de entendimento

A manifestação desta quinta-feira representa uma mudança na posição adotada anteriormente pelo Ministério Público Eleitoral. Em agosto, após o protocolo das ações, a Procuradoria havia defendido o prosseguimento dos processos e solicitado informações complementares sobre registros criminais de Canella e sobre o inquérito da Operação Unha e Carne, que tramita sob sigilo no STF.

O MPE informou, posteriormente, que não teve acesso ao conteúdo e à extensão da investigação conduzida no Supremo. Com os elementos disponíveis nos processos eleitorais, concluiu que não havia provas suficientes para relacionar Canella a uma organização criminosa.

Por esse motivo, a Procuradoria passou a defender o deferimento do registro da candidatura e a rejeição das quatro impugnações.

A decisão final ainda será tomada pelo TRE-RJ, que deverá analisar os argumentos apresentados no processo antes de definir a situação eleitoral de Márcio Canella.

 

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