MPE pede indeferimento da candidatura de Waguinho ao Senado
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer favorável ao indeferimento do registro da candidatura de Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (Republicanos), ao Senado pelo Rio de Janeiro. A manifestação foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e tem como principal fundamento a situação das contas públicas referentes ao período em que ele foi prefeito de Belford Roxo.
As contas dos exercícios de 2021 e 2022 foram rejeitadas pela Câmara Municipal de Belford Roxo após pareceres contrários do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Para o Ministério Público, as irregularidades identificadas podem preencher os requisitos previstos na legislação eleitoral para caracterizar inelegibilidade.
Entre os pontos analisados estão questões relacionadas às obrigações previdenciárias do município. No exercício de 2021, o parecer aponta uma diferença de aproximadamente R$ 3,7 milhões relacionada a parcelas de débitos previdenciários anteriores. Em 2022, os questionamentos sobre obrigações previdenciárias continuaram sendo considerados na análise das contas.
O Ministério Público também considera outros apontamentos administrativos registrados durante a análise das contas municipais. A discussão jurídica, agora, está concentrada em saber se essas irregularidades possuem gravidade e características suficientes para produzir efeitos sobre a capacidade eleitoral de Waguinho.
Documentação também entrou na análise
O parecer do MPE não se limita às contas da Prefeitura. A Procuradoria também levantou questionamentos sobre documentos apresentados no processo de registro da candidatura.
Segundo a manifestação, parte da documentação apresentada estaria relacionada a processos mencionados nas certidões do candidato, mas não substituiria documentos específicos utilizados para comprovar oficialmente a situação atual de determinados processos.
Esse ponto também será analisado pela Justiça Eleitoral.
Sete ações questionam candidatura
A candidatura de Waguinho ao Senado já é alvo de sete ações de impugnação. Uma delas foi apresentada pelo próprio Ministério Público Eleitoral.
A existência das impugnações, porém, não significa que o candidato esteja condenado ou definitivamente impedido de participar da eleição. São processos nos quais a Justiça Eleitoral precisa avaliar os argumentos apresentados e verificar se existe alguma causa legal de inelegibilidade.
O caso relacionado ao registro tramita no TRE-RJ sob o número 0602354-04.2026.6.19.0000.
Histórico judicial também é citado
A situação eleitoral de Waguinho ocorre em meio a outros processos e investigações relacionados ao período em que esteve à frente da Prefeitura de Belford Roxo.
Em abril deste ano, a Justiça recebeu uma denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro envolvendo uma licitação realizada em 2018 para serviços de combate ao mosquito Aedes aegypti. Com o recebimento da denúncia, Waguinho passou à condição de réu, mas isso não representa condenação.
Também existe processo envolvendo contratações temporárias no município no qual foi determinada, em caráter cautelar, a indisponibilidade de bens de Waguinho até aproximadamente R$ 428,9 milhões. A medida, contudo, também não equivale a uma condenação definitiva.
Outro processo eleitoral envolve as eleições municipais de 2024 e acusações de possível abuso de poder político e econômico relacionado à tentativa de favorecer a candidatura de Matheus Carneiro. O caso ainda depende de julgamento.
Decisão ainda cabe ao TRE-RJ
Apesar do parecer do Ministério Público Eleitoral, Waguinho ainda não está definitivamente fora da disputa pelo Senado.
O parecer representa a posição do MPE dentro do processo. Caberá agora ao TRE-RJ analisar os argumentos apresentados, a defesa do candidato e os demais elementos do processo para decidir sobre o registro da candidatura.
Caso a Justiça Eleitoral reconheça uma hipótese legal de inelegibilidade, o registro poderá ser indeferido. Se as impugnações forem rejeitadas, Waguinho poderá permanecer na disputa, observados os recursos previstos na legislação eleitoral.
A situação, portanto, permanece em julgamento e deverá ter novos desdobramentos nos próximos dias.
