BENEFÍCIO DE ATÉ R$ 5 MIL PARA MICROEMPREENDEDORES DEVE ATENDER PÚBLICO RESTRITO

PROPOSTA EM ESTUDO NO GOVERNO PREVÊ APORTE DE R$ 5 BILHÕES E PODE CONTEMPLAR CERCA DE 1 MILHÃO DE TRABALHADORES AUTÔNOMOS

Por Jornalismo Novamérica News

BRASÍLIA – A proposta anunciada pelo governo federal para a concessão de um repasse direto via Pix de até R$ 5 mil a Microempreendedores Individuais (MEIs) possui alcance limitado em relação ao contingente total de inscritos no país. Levantamentos técnicos com base em dados do Ministério do Empreendedorismo e da Receita Federal apontam que seriam necessários R$ 68,9 bilhões para atender a totalidade dos 13,78 milhões de MEIs ativos com o teto do benefício.

A iniciativa em estruturação, desenvolvida em parceria com o Sebrae, prevê o aporte inicial de R$ 5 bilhões. Com essa dotação, a estimativa do Poder Executivo é contemplar cerca de 1 milhão de microempreendedores, o equivalente a aproximadamente 7,3% dos cadastrados ativos no território nacional. Em uma eventual hipótese de divisão igualitária da verba entre todos os trabalhadores registrados, o valor médio por beneficiário seria de R$ 363.

Direcionamento de recursos e critérios de seleção

De acordo com as diretrizes em análise pelo Ministério do Empreendedorismo, os recursos repassados não têm caráter de empréstimo e deverão ser aplicados em investimentos produtivos, como aquisição de equipamentos, insumos ou melhorias estruturais. A pasta informou que a seleção dos contemplados dará prioridade a mulheres empreendedoras — grupo que representa 48% dos registros — e a profissionais com faturamento anual de até R$ 40.500.

Como a legislação eleitoral impede o lançamento ou execução de novos programas sociais de distribuição de valores durante o período eleitoral, a regulamentação completa e o edital com os procedimentos de inscrição têm previsão de apresentação para o próximo exercício financeiro.

 

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