Ministro Alexandre de Moraes determina retirada de tornozeleira eletrônica de ao menos 19 réus dos atos de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma série de decisões determinando a retirada da tornozeleira eletrônica de ao menos 19 réus que respondem a processos criminais decorrentes dos atos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. A medida altera o regime de fiscalização imposto aos acusados, que haviam recebido a liberdade provisória condicionada ao uso do equipamento.
De acordo com os despachos judiciais assinados pelo relator, a substituição do monitoramento eletrônico por outras restrições menos severas tornou-se viável diante da análise individual de cada caso, onde os réus têm cumprido de maneira regular todas as obrigações judiciais impostas desde que deixaram o sistema prisional.
Manutenção de Medidas Alternativas
Apesar da dispensa do uso do equipamento eletrônico de rastreamento, o ministro manteve a vigência de outras medidas cautelares alternativas com o objetivo de assegurar a regularidade da instrução processual em curso. Entre as obrigações que permanecem ativas para os réus figuram:
Proibição de ausentar-se da comarca de sua residência sem autorização prévia;
Obrigação de comparecimento periódico em juízo para comprovação de atividades;
Proibição de manter contato direto ou por terceiros com os demais corréus do processo;
Suspensão de passaportes e proibição de deixar o território nacional.
A liberação da tornozeleira eletrônica será executada de forma coordenada pelas secretarias estaduais de administração penitenciária onde residem os réus beneficiados pela decisão. A defesa dos acusados argumentou que a flexibilização do monitoramento representa um passo importante no andamento das ações penais individuais.
