Garotinho contrata ex-ministro do TSE para reforçar defesa de candidatura ao Governo do Rio

O ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) reforçou sua equipe jurídica para enfrentar a disputa em torno de sua candidatura ao Governo do Estado do Rio de Janeiro nas eleições de 2026. Para atuar no caso, Garotinho contratou o advogado Admar Gonzaga, que foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A contratação acontece em meio a uma batalha jurídica sobre os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa e sua repercussão sobre os direitos políticos do ex-governador. A situação ganhou novo capítulo depois que a Justiça determinou que os tribunais eleitorais fossem comunicados sobre a suspensão dos direitos políticos de Garotinho.

O objetivo da nova defesa é buscar uma interpretação favorável à manutenção da possibilidade de candidatura do ex-governador. A questão deverá ser analisada pela Justiça Eleitoral durante o processo de registro da candidatura.

Experiência no Tribunal Superior Eleitoral

Admar Gonzaga tem trajetória ligada ao Direito Eleitoral e ocupou uma cadeira de ministro efetivo do TSE entre 2017 e 2019.

Sua chegada à equipe de defesa ocorre justamente quando a situação eleitoral de Garotinho passa por uma fase decisiva. O advogado possui experiência em processos relacionados ao funcionamento da Justiça Eleitoral e à legislação que regulamenta disputas políticas.

Além da atuação no TSE, Gonzaga participou de trabalhos relacionados à modernização da legislação eleitoral e possui experiência acadêmica e profissional na área.

A escolha de um especialista com passagem pela Corte Eleitoral demonstra a importância atribuída pela defesa ao processo que poderá definir a participação de Garotinho na eleição para o Palácio Guanabara.

Condenação está no centro da disputa

A discussão jurídica está relacionada ao processo envolvendo o projeto Saúde em Movimento, que teve origem em fatos ocorridos quando Garotinho ocupava o cargo de secretário de Governo durante a administração de Rosinha Garotinho, então governadora do Rio de Janeiro.

A ação judicial tratou da contratação da Fundação Pró-Cefet para administrar o programa. O processo apontou irregularidades relacionadas à substituição da Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), que anteriormente estava ligada à administração do projeto.

A condenação por improbidade administrativa estabeleceu diferentes sanções contra o ex-governador.

Entre as medidas determinadas estão a suspensão dos direitos políticos, ressarcimento ao erário, multa civil, indenização por danos morais coletivos e restrições para contratar com o poder público.

O processo passou por diferentes instâncias judiciais e chegou ao Supremo Tribunal Federal.

Divergência sobre o prazo da suspensão

O principal ponto da disputa atual está relacionado ao período de suspensão dos direitos políticos.

Uma decisão judicial recente determinou que a suspensão permaneça válida por oito anos, com término previsto para 10 de julho de 2033. A mesma determinação estabeleceu que a situação fosse comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e ao Tribunal Superior Eleitoral.

A defesa de Garotinho apresenta uma interpretação diferente.

Os advogados sustentam que o trânsito em julgado da condenação teria ocorrido anteriormente e que, considerando essa data como início da contagem da penalidade, o período de suspensão dos direitos políticos já teria chegado ao fim em 1º de agosto de 2026.

A diferença entre as duas interpretações é decisiva para a eleição deste ano.

Enquanto a decisão judicial aponta que a suspensão ainda está vigente, a defesa trabalha para demonstrar que Garotinho já teria recuperado seus direitos políticos.

Justiça Eleitoral terá papel decisivo

A comunicação ao TRE-RJ e ao TSE coloca a questão diretamente no âmbito da Justiça Eleitoral.

É nesse ambiente que deverá ser analisada a situação jurídica de Garotinho no momento do registro de sua candidatura.

A discussão não se limita à existência da condenação. O ponto central será determinar quais efeitos ela produz atualmente e se o prazo da suspensão dos direitos políticos ainda está em vigor.

A interpretação adotada pelos tribunais poderá definir se o ex-governador terá condições jurídicas de disputar o Governo do Rio em outubro.

Por isso, a atuação de Admar Gonzaga ganha relevância na estratégia da defesa. O advogado deverá trabalhar justamente sobre os aspectos eleitorais e jurídicos que envolvem a aplicação da condenação.

Garotinho mantém intenção de disputar o Governo do Rio

Apesar da controvérsia judicial, Garotinho mantém sua movimentação política para disputar novamente o Governo do Estado.

O ex-governador já participou de atividades relacionadas à corrida eleitoral e esteve entre os nomes presentes no primeiro debate entre candidatos ao Palácio Guanabara realizado em agosto.

A possibilidade de sua candidatura, entretanto, depende da solução da questão jurídica.

Caso a Justiça Eleitoral reconheça que a suspensão dos direitos políticos continua válida, a candidatura poderá enfrentar um obstáculo decisivo. Se prevalecer a interpretação apresentada pela defesa, Garotinho poderá continuar buscando o registro para disputar a eleição.

Disputa jurídica pode influenciar cenário eleitoral

A situação de Garotinho ultrapassa os limites de uma questão individual. Uma eventual confirmação ou retirada de sua candidatura poderá alterar a composição da disputa pelo Governo do Estado.

O ex-governador possui trajetória política conhecida no Rio de Janeiro e já ocupou o Palácio Guanabara. Sua presença na eleição representa, portanto, um fator relevante para a configuração da disputa.

A definição jurídica também deverá ocorrer em um período de intensa movimentação entre partidos e pré-candidatos.

Com a aproximação do calendário eleitoral, decisões relacionadas aos registros de candidatura passam a ter impacto direto sobre as estratégias das legendas e dos concorrentes.

Próximos passos

O próximo estágio será a análise da situação pelos órgãos da Justiça Eleitoral após o recebimento das comunicações determinadas judicialmente.

A defesa deverá apresentar seus argumentos para tentar afastar os efeitos eleitorais da condenação ou demonstrar que o prazo da suspensão dos direitos políticos já foi cumprido.

Do outro lado, permanece a decisão judicial que considera vigente a penalidade até julho de 2033.

O caso, portanto, ainda depende de uma definição das autoridades eleitorais. Até que essa análise seja concluída, permanece aberta a disputa jurídica sobre a possibilidade de Anthony Garotinho concorrer ao Governo do Rio em 2026.

A contratação de Admar Gonzaga marca uma nova etapa nessa batalha. Com experiência no TSE, o advogado passa a comandar uma frente jurídica considerada fundamental para os planos eleitorais do ex-governador.