Defesa de Márcio Canella contesta inelegibilidade e afirma que investigação não impede candidatura

A defesa de Márcio Canella, candidato do União Brasil a deputado estadual nas eleições de 2026, apresentou nesta quarta-feira (26) manifestação ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para contestar um pedido que questiona sua condição de elegibilidade. Os advogados sustentam que a medida foi apresentada fora do prazo previsto pela legislação eleitoral e afirmam que a investigação envolvendo o candidato não é suficiente, por si só, para impedir sua candidatura.

O posicionamento ocorre em meio a uma série de questionamentos jurídicos que atingem o registro eleitoral de Canella. O ex-prefeito de Belford Roxo é investigado no âmbito da Operação Unha e Carne, conduzida no Supremo Tribunal Federal (STF), investigação que também resultou na prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar.

A defesa, porém, argumenta que a existência de uma investigação não equivale a uma condenação e que medidas cautelares determinadas durante uma apuração criminal não produzem automaticamente efeitos de inelegibilidade.

Defesa questiona prazo de apresentação

Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados de Canella está relacionado ao momento em que foi protocolada a chamada notícia de inelegibilidade.

Segundo a defesa, o documento foi apresentado em 7 de agosto, aproximadamente uma hora antes da autuação do pedido de registro da candidatura do ex-prefeito.

O edital relacionado ao registro, conforme argumentado pelos advogados, somente teria sido publicado em 10 de agosto.

A defesa sustenta que o prazo para apresentação de uma notícia de inelegibilidade começa a ser contado a partir da publicação do edital de registro da candidatura. Com base nessa interpretação, os advogados pedem que o TRE-RJ sequer conheça da manifestação apresentada contra Canella.

A questão deverá ser analisada pela Justiça Eleitoral antes de eventual avaliação sobre o conteúdo das alegações.

Investigação criminal é outro ponto da contestação

Além da discussão sobre o prazo, a defesa contesta a tentativa de utilizar a investigação criminal envolvendo Canella como fundamento para impedir sua candidatura.

Os advogados sustentam que uma investigação ainda em andamento não pode ser confundida com uma condenação definitiva.

O argumento apresentado é que procedimentos como investigação criminal, cumprimento de mandados de busca e apreensão ou adoção de medidas cautelares não representam, isoladamente, uma causa automática de inelegibilidade.

A defesa também destaca a necessidade de observar os requisitos previstos na legislação eleitoral para que uma pessoa seja impedida de disputar uma eleição.

Na avaliação dos advogados, não seria juridicamente suficiente utilizar a existência de uma investigação para concluir que o candidato não possui condições de concorrer.

Operação Unha e Carne está no centro da controvérsia

A situação eleitoral de Canella passou a ser analisada com maior atenção depois que o político foi incluído em investigação conduzida no STF.

A apuração integra a chamada Operação Unha e Carne, que também atingiu outros integrantes do cenário político fluminense.

O caso ganhou repercussão após uma operação da Polícia Federal que resultou na prisão de Canella. Posteriormente, o ministro Alexandre de Moraes autorizou sua soltura mediante o cumprimento de medidas cautelares.

Entre as restrições determinadas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país, a entrega do passaporte e limitações relacionadas ao porte e à utilização de armas de fogo.

A defesa, entretanto, sustenta que essas medidas pertencem ao âmbito criminal e não devem ser automaticamente transportadas para o processo eleitoral como motivo para impedir o registro da candidatura.

Outras contestações já tramitam

A manifestação apresentada nesta quarta-feira ocorre enquanto o registro de Canella já enfrenta outros questionamentos na Justiça Eleitoral.

Existem ações de impugnação que levantam diferentes alegações relacionadas à situação do candidato. Entre os pontos apresentados estão supostas relações com grupos criminosos e pedidos para que sejam obtidas informações relacionadas à investigação que tramita no STF.

O Ministério Público Eleitoral já se manifestou favoravelmente ao prosseguimento dessas ações.

A existência desses processos, no entanto, não significa que Canella esteja automaticamente impedido de disputar a eleição. Cada procedimento deverá ser analisado individualmente pela Justiça Eleitoral, considerando os argumentos das partes e os documentos apresentados.

Defesa rejeita novas diligências

Os advogados também se posicionaram contra a realização de novas diligências destinadas a investigar a situação eleitoral do candidato.

Para a defesa, não cabe à Justiça Eleitoral transformar o processo de registro de candidatura em uma investigação destinada a descobrir se existe uma eventual causa de inelegibilidade.

O entendimento apresentado é que os processos eleitorais possuem objeto específico e devem ser analisados a partir de fatos e provas concretamente apresentados.

A defesa argumenta, portanto, que não seria adequado abrir uma investigação ampla para procurar elementos que eventualmente pudessem sustentar uma futura impugnação.

Debate jurídico ganha importância durante a campanha

A disputa judicial ocorre justamente no início da campanha eleitoral de 2026, período em que Canella intensificou sua agenda política e passou a realizar atos públicos em diferentes regiões.

O candidato busca uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e iniciou sua campanha com forte mobilização em Belford Roxo, município onde foi prefeito e mantém uma importante base política.

A situação jurídica, portanto, tornou-se um dos principais desafios da candidatura.

Enquanto os adversários e autores das ações tentam demonstrar a existência de elementos que possam comprometer o registro, a defesa trabalha para afastar qualquer impedimento legal à participação de Canella na eleição.

Justiça Eleitoral terá a palavra final

A apresentação da defesa não encerra a discussão. Caberá ao TRE-RJ analisar os argumentos apresentados e decidir sobre as questões processuais e eleitorais relacionadas ao registro.

Um dos primeiros pontos a ser examinado deverá ser justamente a alegação de que a notícia de inelegibilidade foi protocolada antes do início do prazo previsto para esse tipo de manifestação.

Também será necessário avaliar os argumentos relacionados à investigação criminal e verificar se existe, no caso concreto, alguma hipótese legal capaz de impedir o registro da candidatura.

Enquanto não houver decisão definitiva, Márcio Canella permanece na disputa eleitoral.

Candidatura segue sob análise

O caso coloca em evidência a diferença entre uma investigação criminal e uma eventual declaração de inelegibilidade.

A defesa sustenta que uma investigação não representa uma condenação e que as medidas cautelares adotadas durante o procedimento criminal não podem, por si mesmas, retirar do candidato o direito de disputar uma eleição.

Do outro lado, os questionamentos apresentados à Justiça Eleitoral buscam justamente verificar se existem elementos jurídicos capazes de comprometer o registro.

O desfecho dependerá da análise do TRE-RJ e, caso haja recursos, das instâncias eleitorais superiores.

Para Canella, a batalha jurídica ocorre paralelamente à campanha política. O candidato terá de manter sua mobilização eleitoral enquanto sua situação é examinada pelos tribunais.

A decisão da Justiça Eleitoral será determinante para definir se o ex-prefeito de Belford Roxo poderá seguir normalmente na disputa por uma cadeira de deputado estadual em 2026.