Ministro Dias Toffoli nega pedido de Sérgio Cabral e mantém a condenação da Lava Jato
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (31) o pedido apresentado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que buscava a anulação de sua condenação no âmbito da Operação Lava Jato.
A decisão mantém a pena de 14 anos de prisão imposta ao ex-governador por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos ligados às obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O caso foi julgado originalmente pela 13ª Vara Federal de Curitiba, sob comando do então juiz Sérgio Moro.
A informação foi divulgada inicialmente pelo jornalista Ralfe Reis, do portal Tribuna NF.
Apesar de recentes decisões que vêm anulando sentenças da Lava Jato por alegações de parcialidade e conluio entre magistrados e procuradores, Toffoli entendeu que o caso de Cabral é distinto do do doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros delatores da operação. No caso de Youssef, o próprio Toffoli havia determinado a anulação de todas as condenações, reconhecendo irregularidades na condução dos processos.
A defesa de Cabral argumentou que o ex-governador deveria receber o mesmo tratamento jurídico concedido a Youssef, uma vez que sua condenação se baseou em elementos da delação premiada do doleiro. Contudo, Toffoli afirmou que o pedido deve ser apreciado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o recurso tramita atualmente.
Com a negativa, Cabral segue condenado no único processo da Lava Jato em que foi julgado diretamente pela vara de Curitiba — o que reforça a manutenção da pena imposta pela primeira instância.
A decisão ocorre em meio a um cenário de reavaliação de sentenças oriundas da Lava Jato, especialmente após revelações de troca de mensagens entre membros da força-tarefa e o ex-juiz Sérgio Moro, que colocaram em xeque a imparcialidade de diversas ações penais.
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