​Nova Política Nacional de Linguagem Simples exige textos objetivos e claros na administração federal, estadual e municipal, barrando novas flexões de gênero em documentos oficiais.

​BRASÍLIA/DF – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira (14/11), a lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples e, implicitamente, proíbe o uso de novas flexões de gênero em documentos e atos oficiais de órgãos públicos nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

​A lei, que entrou em vigor nesta segunda-feira (17/11), exige que a União, Estados e municípios adotem uma comunicação mais clara, com o objetivo de facilitar o entendimento das informações governamentais pela população e reduzir a necessidade de intermediários.

​O Foco na Língua Portuguesa

​O ponto mais debatido e que interessa diretamente ao público focado em política e ordem, como o da Revista Renova Brasil, é a exigência de que os órgãos não utilizem novas formas de flexão de gênero e número que contrariem as regras gramaticais vigentes, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e o Acordo Ortográfico.

​Essa determinação atinge diretamente o uso da chamada “linguagem neutra” ou “não binária” (como o uso de ‘e’ ou ‘x’ no final das palavras, como em “todes” ou “todxs”) em todos os atos e documentos oficiais da administração pública.

​Diretrizes de Clareza e Acessibilidade

​A nova Política Nacional de Linguagem Simples lista uma série de práticas que passam a ser obrigatórias, visando a eficiência e a clareza na comunicação do Estado com o cidadão:

• ​Priorizar informações mais importantes no início do texto.
• ​Evitar jargões, termos técnicos e palavras incomuns.
• ​Explicar termos técnicos, quando necessário.
• ​Priorizar o uso da voz ativa.
• ​Garantir a linguagem acessível para pessoas com deficiência.

​Lula vetou, contudo, um trecho que criava a função de servidor responsável por fiscalizar a aplicação da linguagem simples, sob a justificativa de que o dispositivo tratava da estrutura administrativa, o que fere regras constitucionais.

​A nova lei permite que cada ente federativo (estados e municípios) crie suas próprias diretrizes internas para a aplicação das regras, mas a proibição do uso de linguagem neutra em documentos oficiais federais, estaduais e municipais passa a ser a norma.

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