FUX CONTESTA STF: Ministro levanta incompetência da Corte para julgar Bolsonaro e alerta para politização do Judiciário
Brasília, 10 de abril – O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo e controverso capítulo nesta quarta-feira (10), com o voto do ministro Luiz Fux. Em uma declaração contundente, Fux afirmou que o STF não tem competência para um julgamento de cunho político, e sim para avaliar a constitucionalidade e legalidade dos fatos.
“Não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, declarou Fux, enfatizando a necessidade de objetividade e rigor técnico por parte do Judiciário, para não confundir o papel do julgador com o do agente político.
O ministro, que é o terceiro a votar na ação que investiga uma suposta trama golpista para manter Bolsonaro no poder, já indicou que seu voto divergirá significativamente dos proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino. Ambos votaram pela condenação de todos os oito réus pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Incompetência da Corte e outras divergências:
A principal divergência de Fux reside na incompetência do STF para julgar o caso, argumentando que a competência deveria ser da primeira instância da Justiça Federal. O ministro ressaltou que sua análise será longa e detalhada, prometendo uma abordagem que contraste com a linha adotada até o momento.
Entre os réus no processo, além de Jair Bolsonaro, estão: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
O posicionamento de Fux levanta um debate crucial sobre os limites da atuação do STF e a possível politização de processos criminais, temas que ressoam fortemente com o público conservador e os veículos de imprensa que defendem a imparcialidade do Judiciário.
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