CÂMARA QUESTIONA STF: HUGO MOTTA CONTESTA FUNDAMENTOS DE OPERAÇÃO DA PF CONTRA SERVIDORA DA CASA

O Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu à decisão do Ministro Flávio Dino (STF) que autorizou uma operação da Polícia Federal contra uma ex-assessora de Arthur Lira. Motta reconheceu a autoridade da Corte, mas convocou líderes partidários para alinhar uma resposta institucional, questionando a falta de descrição de desvios de verba pública no despacho que motivou a ação.

BRASÍLIA/DF – A tensão entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo se acentuou nesta semana após a deflagração da Operação Transparência pela Polícia Federal, autorizada pelo Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O alvo foi Mariângela Fialek, ex-assessora do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e atual integrante da liderança do Progressistas (PP).

A operação, que cumpriu dois mandados de busca e apreensão contra Fialek, investiga suspeitas relacionadas a indicações irregulares de emendas parlamentares, remetendo a períodos que abrangem tanto as gestões de Lira quanto a de Motta.

🏛️ DEFESA INSTITUCIONAL DA CÂMARA

Na noite de sexta-feira, 12 de dezembro, o Presidente da Câmara, Hugo Motta, divulgou uma nota oficial que, embora reconheça a autoridade do STF, levantou sérias objeções à fundamentação da operação:

• Ausência de Desvios: Motta destacou que a decisão de Dino “não aponta desvio de recursos públicos” e não descreve irregularidades na aplicação das emendas parlamentares.

• Ato Político vs. Execução Financeira: O Presidente diferenciou a indicação política de emendas, que é prerrogativa constitucional do parlamentar e depende de aval do Executivo, da execução financeira propriamente dita, que é responsabilidade do Poder Executivo e dos beneficiários finais.

• Defesa da Servidora: Motta elogiou o histórico técnico de Mariângela Fialek, afirmando que ela contribuiu para aprimorar os mecanismos de rastreabilidade das emendas.

📢 REAÇÃO POLÍTICA EM CURSO

A reação não foi apenas protocolar. Antes de emitir a nota, Motta se reuniu com líderes partidários e com Arthur Lira na Residência Oficial, em um movimento que, segundo parlamentares, é uma resposta política e institucional à incursão da PF na esfera do Legislativo.

O ex-presidente Arthur Lira, embora não seja investigado no inquérito, classificou como “inadequado” tratar o caso como desvio de emendas sem a conclusão das apurações. O episódio resgata a discussão sobre a necessidade de maior restrição ao cumprimento de mandados da PF em gabinetes e dependências parlamentares.

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