ALCOLUMBRE DIZ QUE JAMAIS PAUTARÁ IMPEACHMENT DE MORAES: “NEM COM 81 ASSINATURAS”
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou claro que não pretende dar andamento ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda que a totalidade dos 81 senadores apoiem a iniciativa. A declaração foi feita com visível irritação, segundo relatos ouvidos pela Coluna do Estadão, e representa um duro golpe contra a mobilização da oposição.
> “Nem se tiver 81 assinaturas, ainda assim não pauto impeachment de ministro do STF para votar”, teria dito Alcolumbre, referindo-se simbolicamente ao Senado inteiro — numa tentativa de blindar Moraes de qualquer responsabilização.
A afirmação vem justamente no dia em que aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciaram ter conseguido as 41 assinaturas necessárias para protocolar o pedido de impeachment contra Moraes, acusado por parlamentares de atuação autoritária, perseguição política e violações às garantias constitucionais.
❌ Bloqueio institucional
A fala de Alcolumbre evidencia um bloqueio institucional à vontade de dezenas de parlamentares e à indignação crescente da base conservadora. Moraes é relator de diversos inquéritos envolvendo apoiadores e aliados do governo Bolsonaro, inclusive os relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Estiveram presentes na reunião senadores de peso da oposição, como Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS) e Marcos Rogério (PL-RO), que defendem a necessidade de conter abusos de poder no Judiciário.
Portinho reage: “Uma hora o vento muda”
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) rebateu Alcolumbre com firmeza, relembrando que Eduardo Cunha também resistiu ao impeachment de Dilma Rousseff — até a pressão política se tornar inevitável.
“Um processo de impeachment não é fruto da vontade do presidente da Casa. É um movimento de maturação e tempo. […] Uma hora o vento muda”, afirmou Portinho.
Ele ainda destacou que a oposição seguirá pressionando:
“Uma coisa de cada vez. Agora temos 41 assinaturas. Depois conseguiremos apoio para ter 54 votos. Vamos comemorar a vitória de hoje.”
⚖️ Caminho constitucional
De acordo com a Constituição, cabe ao presidente do Senado aceitar ou arquivar o pedido de impeachment. Se aceito, ele é lido em plenário e uma Comissão Especial com 21 senadores é formada para emitir um parecer.
Caso o relatório seja favorável, o plenário decide por maioria simples (41 votos) se o processo será instaurado. Se aprovado, o ministro é afastado e, ao final, para a cassação, são necessários 2/3 dos senadores (54 votos).
Apesar de ser previsto constitucionalmente, nunca um ministro do STF foi cassado pelo Senado, o que escancara o muro de proteção que envolve os integrantes da Suprema Corte, mesmo diante de denúncias graves de abuso de autoridade.
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