UNIÃO EM DEFESA DO RIO: PREFEITOS SE MOBILIZAM CONTRA REDISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO
ECONOMIA E PACTO FEDERATIVO – Uma frente ampla de prefeitos de municípios produtores do Estado do Rio de Janeiro intensificou, nesta semana, a articulação política e jurídica para barrar a possível mudança na divisão dos royalties do petróleo. O movimento, que ganhou força em um encontro estratégico realizado em Cabo Frio, visa pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) diante do julgamento da ADI 4917, marcado para o próximo dia 6 de maio, que pode alterar as regras de distribuição desses recursos no país.
Liderados por nomes como o prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho, e o prefeito da capital, Eduardo Cavaliere, além do presidente da Ompetro e prefeito de Campos, Frederico Paes, os gestores alertam para um cenário de colapso financeiro. Estimativas apontam que o Estado do Rio e seus municípios podem perder até R$ 13 bilhões por ano, caso a redistribuição seja aprovada conforme previsto na Lei 12.734/2012, atualmente suspensa por liminar.
ARGUMENTOS E IMPACTOS
Os prefeitos entregaram um estudo técnico detalhado ao governador em exercício, Ricardo Couto, reforçando que os royalties não são um “privilégio”, mas uma compensação financeira obrigatória pelos impactos socioambientais e a pressão sobre os serviços públicos gerados pela atividade petrolífera. “Estamos falando literalmente de tirar o direito da população do Rio de Janeiro. Essa redistribuição é inconstitucional e injusta”, declarou Dr. Serginho durante a mobilização.
Entre os pontos destacados pelos prefeitos estão:
- Risco Ambiental: Municípios produtores arcam com todo o ônus de possíveis desastres ambientais.
- Pacto Federativo: Os royalties foram estabelecidos como compensação pela mudança na arrecadação do ICMS no passado.
- Serviços Essenciais: A perda de receita atingiria diretamente as áreas de saúde, educação e infraestrutura, que hoje dependem desses repasses para funcionar.
ESTRATÉGIA EM BRASÍLIA
Além da mobilização local, o grupo planeja agendas em Brasília para sensibilizar os ministros do STF sobre a especificidade do caso fluminense. A prefeita de Araruama, Daniela Soares, lembrou que os municípios são a “linha de frente” do atendimento ao cidadão e que qualquer retração econômica na cadeia do petróleo gerará um efeito cascata em todo o comércio e serviços do estado.
O portal Novamérica News seguirá acompanhando os desdobramentos dessa batalha jurídica que define o futuro econômico de milhares de famílias no Rio de Janeiro.
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