PLACAR NO STF: PRIMEIRA TURMA FORMA MAIORIA PARA TORNAR DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO RÉU
Parlamentar do PL-SP é denunciado por suposta coação no curso do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro; Relator Alexandre de Moraes citou a si mesmo como vítima das articulações internacionais.
BRASÍLIA/DF – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta sexta-feira (14) para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu. O parlamentar é acusado de coação no curso do processo judicial relacionado ao caso de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O placar provisório no plenário virtual é de 3 votos a zero a favor do recebimento da denúncia. A votação se encerrará no próximo dia 25.
A Denúncia e o Voto do Relator
O relator do caso, Ministro Alexandre de Moraes, acatou a denúncia, argumentando que há “prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria” nas condutas de Eduardo. O cerne da acusação reside na suposta “grave ameaça” que o deputado teria materializado ao “articular e obter sanções do governo dos Estados Unidos” contra o Brasil e autoridades brasileiras.
Em seu voto, Moraes citou especificamente a si mesmo como vítima da suposta coação, mencionando:
“Com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este Ministro Relator.”
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o entendimento do relator. O voto da Ministra Cármen Lúcia é o último a ser contabilizado.
Alegações da Polícia Federal e Defesa
A Polícia Federal (PF), que investigou o caso, sustenta que o objetivo de Eduardo Bolsonaro seria interferir no processo contra o ex-presidente por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. As ações do deputado, segundo a PF, visariam obter uma “anistia ampla, geral e irrestrita” para o ex-presidente e teriam se intensificado com o avanço do processo da alegada trama golpista.
Nas redes sociais, o deputado Eduardo Bolsonaro negou as acusações, destacando que não assinou qualquer documento para aplicar a Lei Magnitsky contra o Ministro Moraes ou um tarifaço contra o Brasil. Ele está atualmente licenciado do mandato e decidiu permanecer nos Estados Unidos, alegando querer evitar ser alvo de “perseguição”.
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