OPOSIÇÃO DENUNCIA ‘ADPF DA BLINDAGEM’ NO STF! DECISÃO DE GILMAR MENDES É CHAMADA DE ‘GOLPE BRANCO’ E TENTATIVA DE SILENCIAR O CIDADÃO!
Ministro do Supremo restringe o pedido de impeachment de seus pares e do PGR, exigindo quórum inconstitucional de 2/3 no Senado. Deputados e Senadores conservadores reagem à manobra que, segundo a oposição, “sequestra prerrogativas do Parlamento” e transforma o Legislativo em um poder figurativo.
BRASÍLIA/DF – A decisão liminar do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que alterou a Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), provocou uma onda de indignação e fortes críticas da oposição, que batizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.259 de “ADPF da Blindagem”.
O cerne da polêmica é a restrição imposta: Gilmar Mendes determinou que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF. Além disso, a decisão exige, de forma inédita e considerada inconstitucional pela oposição, que o recebimento da denúncia no Senado exija dois terços dos votos, e não mais maioria simples como previsto em lei.
🏛️ O RISCO À SEPARAÇÃO DOS PODERES
A reação da ala conservadora no Congresso foi imediata e dura. O Deputado Federal Zucco (PL-RS), em nota, acusou o STF de tentar “sequestrar prerrogativas do Parlamento e silenciar cidadãos.”
“A determinação… configura um golpe branco contra o sistema de freios e contrapesos, aprofundando a escalada de concentração de poder que o Brasil presencia nos últimos anos,” afirmou Zucco, destacando que a decisão não encontra amparo na Constituição de 1988.
A Deputada Federal Júlia Zanatta (PL-SC) engrossou o coro, alertando para a relação entre o atual PGR, Paulo Gonet, e os ministros, e classificou a manobra como o “verdadeiro golpe de Estado na democracia”.
O Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi categórico: “Querer invalidar a Lei do Impeachment, reinterpretá-la e reescrevê-la é ato tipicamente ditatorial e autocrático que fere a Constituição e escarnece do Legislativo, tornando-o um poder figurativo.”
🛡️ FIM DA FISCALIZAÇÃO DEMOCRÁTICA?
Para a Deputada Federal Carol de Toni (PL-SC), a medida é uma tentativa de blindagem antes da renovação do Senado em 2026.
“Colocar o impeachment nas mãos exclusivas da PGR é praticamente cancelar o direito de fiscalização democrática. É dar carta branca para ministros que já acumulam decisões polêmicas e concentrar poder onde ninguém elegeu,” declarou.
A decisão também proibiu que o mérito de decisões judiciais seja enquadrado como conduta típica para crime de responsabilidade. A oposição agora se mobiliza, pois a manutenção da liminar, que será referendada pelo Plenário, frustra as tentativas de pautar pedidos de impeachment já apresentados contra ministros, já que nenhum deles partiu da PGR. A crise política e constitucional atinge o público-alvo da política e segurança pública que exige a restauração da ordem e do equilíbrio entre os Poderes.
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