JURISTA CHAMA DE ‘BOBAGEM’ ATAQUES DE GILMAR MENDES À LEI MAGNITSKY E DENUNCIA ‘COLONIALISMO JUDICIAL’ DO STF
André Marsiglia afirma que ministro do Supremo opta pelo “confronto” com os EUA em vez da conciliação e alerta que o país está “sob mando do STF há seis anos e meio”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, tornou-se alvo de duras críticas por parte do jurista André Marsiglia, após suas recentes declarações sobre as sanções impostas pelos Estados Unidos, sob a égide da Lei Magnitsky, a autoridades brasileiras. Em vez de atuar como conciliador na tensão diplomática, Marsiglia acusa Gilmar Mendes de buscar o “confronto” com Washington e de proferir “bobagens” ao classificar as medidas como “neocolonialismo digital”.
Em suas manifestações, Gilmar Mendes sugeriu que o Brasil deveria discutir alternativas legislativas para neutralizar a Lei Magnitsky, chegando a compará-la a embargos aplicados pelos EUA a nações hostis como Cuba e Irã.
Para André Marsiglia, essa interpretação é completamente equivocada e revela um desconhecimento da norma. O jurista explicou que a Lei Magnitsky não atinge o Brasil ou empresas brasileiras, mas sim empresas norte-americanas nos EUA, impedindo que estas negociem com companhias brasileiras que prestem serviços a indivíduos sancionados.
“Lamentavelmente, ele poderia ser a via conciliatória, porque é um dos poucos capazes de fazer esse gesto, de estender a mão, de entender politicamente a relevância desse momento. Mas não, ele vai para o confronto e agora diz que nós estamos num neocolonialismo digital, o que é uma bobagem muito grande. Repito: a gente está num colonialismo judicial”, declarou Marsiglia.
O Brasil “Sob Mando do STF”
A crítica mais contundente de Marsiglia foi direcionada ao protagonismo excessivo do STF na vida política nacional. O jurista afirmou que o país vive um “colonialismo judicial” e que está “sob mando do STF há seis anos e meio”, referindo-se ao período desde a abertura do inquérito das fake news em 2019.
A Lei Magnitsky, criada em 2012 e posteriormente ampliada, é um instrumento de pressão política e diplomática que permite aos Estados Unidos impor sanções econômicas e restrições de visto a indivíduos e entidades acusadas de corrupção e graves violações de direitos humanos em qualquer parte do mundo. A defesa de Gilmar Mendes por uma legislação interna para “derrubar” a Lei americana é, na visão do jurista, uma falácia, visto que a lei só pode ser revogada dentro do próprio ordenamento jurídico dos Estados Unidos.
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