Gilmar Mendes vota para liberar participação de crianças em paradas gay
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a derrubar mais uma lei estadual que buscava proteger a infância. Em julgamento sobre a norma sancionada no Amazonas, em 2023, que proíbe a presença de crianças e adolescentes em paradas gay, o ministro Gilmar Mendes votou pela anulação da regra — e foi acompanhado por outros três ministros até o momento.
O que dizia a lei estadual
A legislação determinava que pais, responsáveis e organizadores impedissem a participação de menores, sob pena de multa de até R$ 10 mil por hora de exposição considerada inadequada. A medida citava os riscos de nudez e manifestações de cunho erótico, prevendo exceção apenas com autorização judicial.
A lei foi fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que pune quem expõe menores a conteúdo sexual.
A contestação
A ação para derrubar a lei foi movida por entidades e pelo PDT, que afirmam que a norma seria discriminatória e baseada em preconceitos. O partido alega que eventuais atos inadequados seriam “isolados” e não justificariam a proibição geral.
O voto de Gilmar Mendes
Gilmar classificou a proibição como “instrumento de estigmatização e exclusão social”, defendendo que impedir a presença de crianças nas paradas LGBTQIAPN+ seria limitar o “pluralismo” previsto na Constituição.
AGU x PGR
A Advocacia-Geral da União, alinhada ao governo Lula, defendeu a derrubada da lei, dizendo que apenas a União pode legislar sobre o tema. Já a Assembleia Legislativa do Amazonas e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defenderam a norma, destacando que manifestações de sensualidade e erotismo fazem parte desses eventos e que o ambiente não é adequado para menores.
O julgamento segue no STF, mas o placar já indica mais uma derrota para a proteção da infância no país.
