Agenersa notifica concessionária Iguá sobre multa em obra da estação da Barra
A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado (Agenersa) notificou a concessionária Iguá para apresentar defesa prévia contra uma multa de R$ 124,2 milhões. A penalidade é decorrente de irregularidades encontradas nas obras e na operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Barra da Tijuca.
De acordo com relatório jurídico da Agenersa, as falhas podem até levar a concessionária a perder o direito de exploração dos serviços, baseando-se em vistoria da Câmara Técnica de Saneamento.
Desde dezembro de 2023, durante a reforma da ETE, a Iguá utiliza um sistema de bypass que despeja esgoto in natura no mar — o equivalente a uma piscina olímpica a cada 11 minutos. O procurador-geral da Agenersa, Marcus Vinicius Barbosa, apontou descumprimento de normas técnicas e contratuais, além de impactos ambientais.
A Polícia Civil abriu inquérito por crime ambiental, e a Assembleia Legislativa acionou o Ministério Público e o Inea para que a concessionária responda pelos danos.
Em nota, a Iguá afirmou que cumpriu todos os ritos de licenciamento e que investe R$ 170 milhões na ampliação da ETE, garantindo monitoramento constante da qualidade da água no entorno do emissário submarino. Segundo a empresa, o bypass foi a única solução viável para garantir a continuidade das obras.
A modernização da estação vai ampliar em 50% a capacidade de tratamento, beneficiando mais de 1,2 milhão de pessoas em 19 bairros da Zona Oeste do Rio, incluindo Barra, Jacarepaguá e Vargens.
