Zanin nega recurso de Eduardo Paes contra anulação dos votos de Garotinho

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (8) o pedido apresentado pela coligação de Eduardo Paes (PSD) para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro.
A iniciativa de Paes buscava garantir a realização do segundo turno, inicialmente previsto para 25 de outubro, contra Douglas Ruas (PL). Com a decisão de Zanin, permanecem em vigor os efeitos do julgamento do TSE, que determinou a retirada dos votos de Garotinho da base de cálculo dos votos válidos.
Recurso foi barrado por questões processuais
Ao analisar o pedido, Zanin apontou que a coligação recorreu ao Supremo antes de apresentar o recurso extraordinário ao próprio TSE. O ministro também observou que o acórdão do julgamento eleitoral não havia sido anexado ao processo e que as possibilidades de recurso na Justiça Eleitoral ainda não estavam esgotadas.
A decisão, portanto, não representa uma análise definitiva do STF sobre os argumentos apresentados pela campanha de Paes a respeito da validade dos votos de Garotinho e da realização de um segundo turno. O pedido foi rejeitado por questões processuais, sem julgamento do mérito da controvérsia eleitoral.
TSE anulou 274 mil votos
Na quinta-feira, o plenário do TSE decidiu, por cinco votos a dois, anular os 274.411 votos recebidos por Garotinho no primeiro turno. A Corte manteve o indeferimento do registro de candidatura e determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) faça uma nova totalização.
Na apuração inicial, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes obteve 3.706.984 votos, ou 42,76%. Com a exclusão dos votos de Garotinho do cálculo, Ruas passa a superar 50% dos votos válidos.
Dois ministros divergiram da maioria quanto à anulação dos votos. Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior defenderam que a votação de Garotinho fosse preservada para o cálculo da necessidade de segundo turno.
Próximos passos
O TRE-RJ deverá realizar a retotalização determinada pelo TSE e formalizar o resultado conforme os procedimentos eleitorais. A coligação de Paes ainda poderá avaliar as medidas jurídicas cabíveis, observados os requisitos processuais aplicáveis.
Até que haja eventual decisão judicial em sentido contrário, permanece válida a determinação do TSE que exclui os votos de Garotinho da totalização. A proclamação oficial do resultado depende dos procedimentos da Justiça Eleitoral fluminense.
