Waguinho inelegível: desembargadora nega recurso do ex-prefeito de Belford Roxo

A Justiça do Rio de Janeiro manteve a inelegibilidade do ex-prefeito de Belford Roxo, Waguinho (Republicanos), após a 10ª Câmara de Direito Público rejeitar, nesta terça-feira (26/08), um recurso que tentava reverter a reprovação de suas contas pela Câmara Municipal.

Reprovação de contas e início da inelegibilidade:

Em novembro de 2024, os vereadores de Belford Roxo rejeitaram as contas de governo de Waguinho referentes ao exercício de 2022, acatando parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O órgão apontou falhas graves na gestão fiscal, principalmente relacionadas ao não repasse ao regime próprio de previdência dos servidores, que teria causado um rombo de aproximadamente R$ 87 milhões.

Com a reprovação, Waguinho ficou inelegível por oito anos, conforme a legislação eleitoral.

Recurso negado pela 10ª Câmara:

A defesa do ex-prefeito alegou que as contas haviam sido inicialmente aprovadas pela Câmara, mas que a decisão foi posteriormente anulada, resultando em novo decreto de reprovação. Também sustentou que a inelegibilidade poderia causar “perigo de dano irreparável ou de difícil reparação”.

A relatora do processo, desembargadora Maria Barbosa Sarmento, destacou que o decreto da Câmara tem natureza de ato administrativo, o que garante presunção de legitimidade e veracidade. Para que fosse anulado, seria necessário um processo de dilação probatória, incompatível com a análise do recurso.

Segundo a magistrada, a inelegibilidade de Waguinho dependerá, em última instância, da Justiça Eleitoral, e não apenas da decisão administrativa da Câmara.

Impacto político em Belford Roxo:

A decisão reforça o cenário político local, onde Waguinho já havia enfrentado desgaste após protestos de servidores no fim de 2024 e a abertura de processo de impeachment.

Fora do páreo eleitoral até 2032, a indefinição sobre sua sucessão fortalece debates internos no grupo político local e amplia a influência de adversários.