STF VAI ACOMPANHAR: Ministro Alexandre de Moraes Assume ADPF das Favelas e Cobra Explicações da PGR Sobre Megaoperação no RJ
Com a aposentadoria de Barroso, a relatoria da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 passa para Moraes, que imediatamente solicita manifestação da Procuradoria-Geral sobre a maior ação policial da história do Rio de Janeiro.
BRASÍLIA — Em um movimento que coloca o Poder Judiciário em total atenção às ações de segurança pública no Rio de Janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria da ADPF das Favelas (ADPF 635), após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
A ADPF 635 é o instrumento que impõe restrições às operações policiais nas comunidades fluminenses.
Em seu primeiro ato no caso, Moraes exigiu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em um prazo de apenas 24 horas sobre a megaoperação policial que resultou em 64 mortes (60 criminosos e 4 policiais) nos Complexos do Alemão e da Penha.
A Importância da Resposta Institucional
A cobrança de Alexandre de Moraes à PGR foi motivada por um pedido de atuação do Supremo feito pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). A decisão de Moraes garante que o Judiciário e o Ministério Público Federal (MPF) acompanharão de perto a legalidade e a conformidade da operação com as regras estabelecidas pela ADPF 635.
O prazo exíguo de 24 horas imposto por Moraes à PGR sublinha a urgência do tema no cenário político e de segurança pública nacional, destacando a complexa relação entre as decisões judiciais e a soberania das polícias no enfrentamento ao terror das facções.
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