STF suspende parcialmente ação penal contra Alexandre Ramagem, mas perseguição por “golpe” continua
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficializou a suspensão parcial da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), denunciado por suposto envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A decisão, publicada nesta sexta-feira (16), acolheu a vontade da Câmara dos Deputados, mas com uma ressalva: a suspensão se aplica apenas aos crimes que teriam ocorrido após a diplomação do parlamentar, deixando de fora as acusações mais graves.
A medida do ministro suspende a tramitação da ação apenas para os crimes de dano qualificado e deterioração de bem tombado. De forma questionável, Moraes decidiu que essas acusações serão analisadas apenas ao final do mandato de Ramagem, com a prescrição também suspensa.
No entanto, as acusações mais sérias — tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e organização criminosa — continuam tramitando normalmente no STF. Essa decisão contraria o pedido da Câmara, que havia aprovado a suspensão total do processo. A Primeira Turma do STF, entretanto, decidiu limitar a aplicação da medida.
Alexandre Ramagem faz parte do chamado “Núcleo 1” das investigações, grupo que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), seria o principal responsável pela suposta tentativa de golpe. As denúncias contra este grupo foram aceitas pelo STF em março.
As audiências para ouvir as testemunhas de defesa e acusação do Núcleo 1 estão marcadas para começar na próxima segunda-feira (19). A suspensão parcial da ação contra Ramagem, enquanto as acusações de maior peso seguem em curso, reforça a percepção de uma perseguição judicial seletiva contra figuras da oposição, mesmo diante de uma manifestação clara do Poder Legislativo.
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