STF fixa pena de 27 anos para Bolsonaro em julgamento de “tentativa de golpe”
Em uma decisão que marca o ápice de um controverso processo judicial, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro em 27 anos e três meses de prisão. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (11), no âmbito do julgamento da suposta “tentativa de golpe de Estado”.
A dosimetria da pena, que define o tempo de reclusão, foi estabelecida por uma maioria de 4 votos a 1. O colegiado seguiu a proposta do relator, ministro Alexandre de Moraes, que classificou Bolsonaro como o “chefe” de uma organização criminosa. Além do tempo de reclusão, sendo 24 anos e nove meses em regime fechado, o ex-presidente foi condenado a pagar dois salários mínimos de multa.
Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o voto de Moraes. O único ministro a se posicionar contra a condenação inicial, Luiz Fux, não participou da fase de dosimetria, reforçando a unanimidade entre os que votaram pela condenação.
A sentença se baseia na acusação de cinco crimes: formação de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O processo também condenou o tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso, que teve sua pena fixada em 2 anos de prisão, a serem cumpridos em regime aberto.
A defesa de Bolsonaro, que sempre alegou perseguição política, agora enfrenta a execução da pena. A decisão do STF levanta sérias questões sobre o futuro político do ex-presidente e a estabilidade democrática do país. O veredito, que divide a opinião pública, é visto por muitos como a consolidação de uma agenda política judicial que busca criminalizar a oposição.
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