Royalties “solidários”: projeto avança na Câmara e acende alerta sobre divisão de recursos
O projeto de lei dos chamados royalties solidários deu mais um passo em Brasília. A proposta, apresentada pelos deputados petistas Dimas Gadelha e Washington Quaquá (prefeito de Maricá), foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e agora segue para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O texto prevê que municípios produtores de petróleo possam destinar parte dos recursos recebidos em royalties para um fundo de auxílio a cidades vizinhas. Curiosamente, o projeto não estabelece percentual fixo, deixando em aberto quanto cada município teria que repassar. O fundo seria administrado por um comitê, formado por representantes de produtores e beneficiários, e teria como destino ações sociais, ambientais e de desenvolvimento econômico.
⚖️ A disputa política e judicial
Enquanto o Congresso discute a proposta, a briga já acontece nos tribunais. São Gonçalo, Magé e Guapimirim entraram na Justiça pedindo uma fatia dos royalties atualmente divididos entre Rio de Janeiro, Niterói e Maricá.
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Rio e Maricá se mostraram favoráveis ao princípio da divisão.
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Niterói, por outro lado, decidiu se posicionar contra.
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