NOVO VAI À LUTA: PARTIDO APRESENTA PEC PARA DERRUBAR A ‘BLINDAGEM’ DO STF! CIDADÃO DEVE TER O DIREITO DE PEDIR IMPEACHMENT DE MINISTROS!
Em resposta imediata à decisão de Gilmar Mendes que restringiu a participação popular, o Partido Novo protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição. O objetivo é restaurar o controle popular sobre autoridades e impedir a “usurpação” das funções do Congresso.
BRASÍLIA/DF – O embate em defesa da Constituição e da soberania do Poder Legislativo ganhou um importante reforço. O partido Novo protocolou, nesta quarta-feira, 3, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reverter a controversa decisão monocrática do Ministro do STF, Gilmar Mendes, que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de solicitar a abertura de processo de impeachment contra ministros da Corte.
A iniciativa do Novo é uma reação direta ao que foi amplamente denunciado pela oposição como uma manobra de “blindagem” do Supremo. O objetivo da PEC é garantir “de forma explícita e constitucional” o direito fundamental de qualquer cidadão de participar do controle das altas autoridades da República, um princípio basilar do Estado Democrático de Direito.
🏛️ CONTRA A USURPAÇÃO DO LEGISLATIVO
O líder do partido na Câmara dos Deputados, Marcel van Hattem (Novo-RS), não hesitou em classificar a postura do Ministro Gilmar Mendes como uma tentativa de “usurpar função do Poder Legislativo”.
“Novamente alguns ministros do Supremo tentam rebaixar e usurpar a função do Poder Legislativo, sem qualquer justificativa constitucional,” afirmou Van Hattem. “Esta PEC é um meio para reestabelecer a normalidade e equilíbrio entre os Poderes.”
A proposta altera o parágrafo único do Artigo 52 da Constituição para reafirmar o direito de qualquer cidadão de apresentar o pedido de instauração por crime de responsabilidade. O texto do Novo, entretanto, prevê que a abertura do processo dependa da maioria absoluta do Senado e que o julgamento, conduzido pelo Presidente do STF, exija 54 votos (dois terços) para a perda do cargo, reforçando o rigor do processo, mas mantendo o direito de denúncia aberto a todos.
A apresentação desta PEC reforça a atuação do público-alvo da política e portais de notícias que lutam pela transparência e pela limitação do poder, impedindo a hipertrofia do Judiciário e a consequente fragilização do Congresso, conforme também denunciado pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho.
Para ficarem bem informados, sigam o @REVISTARENOVABRASIL e a RÁDIO @NOVAMERICANEWSOFICIAL nas páginas do Facebook e Instagram!
#PECdaBlindagem, #NovoNoCongresso, #MarcelVanHattem, #STF, #GilmarMendes, #Impeachment, #ControlePopular, #PoderesDaRepública, #SeparaçãoDosPoderes, #AçãoLegislativa, #JornalismoConservador, #PolíticaNacional, #DireitoDoCidadão, #ReaçãoConservadora, #ReversãoDaBlindagem, #EquilíbrioInstitucional, #CongressoNacional, #PoderJudiciário, #PGR, #PEC, #OrdemEProgresso, #LivreMercado, #PartidosPolíticos, #Fiscalização, #Transparência, #SegurançaJurídica, #Democracia, #SoberaniaPopular, #Justiça.
