Nota do STF de apoio a Moraes não foi acordada com todos os ministros
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na noite de quarta-feira (30) uma nota institucional em solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, após os Estados Unidos acionarem a Lei Magnitsky contra ele. No entanto, conforme apuração da revista Oeste, a manifestação pública não contou com o aval de todos os 11 integrantes da Corte.
Segundo as informações obtidas, ao menos um ministro afirmou não ter sido sequer consultado antes da publicação da nota. Outro integrante do STF declarou, sob anonimato, que discordou de alguns pontos do texto.
A manifestação foi emitida por volta das 19h, após horas de silêncio da Corte diante da decisão norte-americana. A expectativa é de que ministros se posicionem individualmente sobre o episódio durante a reabertura dos trabalhos do Judiciário, marcada para esta quinta-feira (31).
A nota institucional do STF reitera que o julgamento de crimes contra a democracia é uma atribuição exclusiva da Justiça brasileira e afirma que as decisões de Moraes foram confirmadas pelo colegiado competente. O texto também aponta que há “indícios graves” de crimes, incluindo suposto plano para o assassinato de autoridades públicas, dentro do processo em que o ministro é relator — e que tem como um dos investigados o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Leia a seguir o conteúdo completo da nota do STF:
Nota do Supremo Tribunal Federal — Solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes
“Em razão das sanções aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o STF vem se pronunciar na forma abaixo:
-
O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
-
Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o procurador-geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
-
No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
-
Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo colegiado competente.
-
O STF não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
-
O Tribunal manifesta solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes.”
O episódio envolvendo a sanção norte-americana reacendeu o debate sobre o protagonismo judicial no Brasil, a reação das instituições e a postura internacional diante de temas ligados à democracia e ao devido processo legal.
