Justiça determina que Anthony Garotinho apague publicações com acusações envolvendo Belford Roxo
A Justiça do Estado do Rio de Janeiro exarou uma decisão liminar determinando que o ex-governador Anthony Garotinho remova imediatamente de suas redes sociais oficiais uma série de publicações. Nas postagens em questão, o político associava um estabelecimento comercial — mencionado nos conteúdos como “Posto Ipiranga” — a supostas práticas de corrupção e desvios no município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense.
O magistrado responsável pelo caso fixou um prazo estrito para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de aplicação de multa diária em caso de descumprimento da ordem. A decisão atende a um pedido de tutela de urgência protocolado pelas partes que se sentiram diretamente afetadas pelas declarações veiculadas na internet.
Limites da Manifestação e Defesa
Na fundamentação da liminar, o juízo pontuou que, embora o debate político e a fiscalização dos atos públicos sejam protegidos pela legislação, a divulgação de graves acusações de corrupção sem o devido amparo em provas documentais ou indícios robustos ultrapassa os limites da liberdade de expressão. A avaliação inicial indicou que a permanência dos vídeos e textos no ar causaria potenciais danos irreparáveis à imagem e à honra dos envolvidos.
A defesa de Anthony Garotinho poderá recorrer da decisão provisória junto às instâncias superiores do tribunal, buscando sustentar a prerrogativa da livre manifestação do pensamento e do questionamento político. O espaço permanece aberto para as manifestações oficiais de todas as partes citadas no processo judicial.
