Justiça dá 15 dias para MPRJ corrigir ação contra Waguinho por supostas irregularidades em licitações

A Justiça determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) corrija, no prazo de 15 dias, falhas identificadas em uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Belford Roxo e candidato ao Senado, Waguinho (Republicanos). O processo apura supostas irregularidades em licitações realizadas durante os primeiros 15 meses de sua administração.
A determinação partiu do juiz Rafael Santana Garcia, da 1ª Vara Cível de Belford Roxo. Segundo a decisão, a ação apresentada pelo MPRJ não teria detalhado os cálculos utilizados para estabelecer o valor atribuído aos possíveis danos aos cofres públicos.
O processo foi apresentado em março de 2023 e aponta suspeitas de direcionamento de licitações no município. Além de Waguinho, são citados na ação o então secretário municipal de Obras, Bruno Paes Leme, e o ex-vereador Fabinho de Heliópolis.
De acordo com o processo, uma empresa chamada ENG RIO, sediada em Belford Roxo, venceu quatro licitações durante o período analisado. Os contratos estavam relacionados a intervenções em postos de saúde, um viaduto e praças do município.
O magistrado também rejeitou pedidos de medidas urgentes formulados pelo Ministério Público. Na decisão, avaliou que o órgão poderia ter utilizado seus próprios instrumentos de investigação para obter informações básicas sobre os envolvidos antes de recorrer ao Judiciário.
Processo pode ser arquivado
A determinação estabelece que o MPRJ terá 15 dias para corrigir as falhas apontadas. Caso a exigência não seja atendida, a ação poderá ser rejeitada e arquivada sem que as acusações sejam analisadas em seu mérito.
A decisão, portanto, trata de aspectos processuais da ação e não representa, por si só, uma conclusão judicial sobre a existência ou inexistência das irregularidades investigadas.
