GOVERNO AMERICANO RETIRA SANÇÕES DA LEI MAGNITSKY CONTRA MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
Em uma reviravolta no cenário diplomático internacional, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos formalizou a retirada dos efeitos da Lei Global Magnitsky sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A sanção, que havia bloqueado ativos do magistrado nos EUA, é revogada em uma decisão que sinaliza o arrefecimento das tensões entre Brasília e Washington.
WASHINGTON/EUA – Notícia de grande repercussão nos círculos políticos e jurídicos do Brasil. O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos tornou pública nesta sexta-feira, 12 de dezembro, a decisão de suspender as sanções que pesavam sobre o ministro Alexandre de Moraes, impostas com base na rigorosa Lei Magnitsky.
A medida não atinge apenas o ministro, mas também sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, entidade ligada ao casal.
🏛️ SANÇÃO E REVOGAÇÃO: O QUE SIGNIFICA
A Lei Global Magnitsky é uma poderosa ferramenta de política externa americana, utilizada para sancionar indivíduos estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos e corrupção. Sua aplicação ao ministro Moraes, meses atrás, havia gerado um profundo mal-estar diplomático e levado ao bloqueio de quaisquer bens do magistrado sob jurisdição dos Estados Unidos.
A retirada dos efeitos da sanção Magnitsky – que inclui a exclusão da chamada “lista de sancionados” do Tesouro – sugere uma reavaliação política por parte da Casa Branca em relação às suas políticas de pressão sobre o Judiciário brasileiro.
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