Decisão de Cristiano Zanin sobre horário de votação gera reações de parlamentares e anúncios de pedidos de impeachment

A decisão liminar proferida pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a prorrogação do horário de funcionamento das seções eleitorais até as 19h em todo o país, gerou reação imediata entre parlamentares de oposição. Integrantes do Congresso Nacional utilizaram as redes sociais no início da noite deste domingo (25) para anunciar que pretendem protocolar pedidos de impeachment contra o magistrado.
O pedido que originou a deliberação do STF foi apresentado pela coligação partidária formada por PT e PCdoB, sob a alegação de gargalos e atrasos no transporte público de eleitores em diversas regiões. Na decisão, o ministro estipulou a ampliação do período de votação e, em determinação posterior, esclareceu que as seções nas quais a votação já havia sido encerrada não deveriam ser reabertas.
Manifestações do Legislativo e trâmite constitucional
O senador Jorge Seif (PL-SC) publicou vídeo em plataformas digitais informando que orientou sua equipe técnica a estruturar um pedido formal de afastamento contra o ministro do STF. Do mesmo modo, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) declarou publicamente a intenção de formalizar representação solicitando o impeachment do magistrado em razão do ato judicial assinado durante o pleito.
Pela legislação brasileira e pelas normas dispostas na Constituição Federal, eventuais pedidos de impeachment direcionados a ministros do Supremo Tribunal Federal devem ser apresentados e processados exclusivamente perante o Senado Federal. A análise de um requerimento dessa natureza depende do juízo de admissibilidade do presidente do Senado e necessita da aprovação de ao menos dois terços do plenário para eventual acolhimento.
