Davi Alcolumbre arquiva PEC da Blindagem após votação unânime na CCJ
BRASÍLIA – A tentativa da velha política de se colocar acima da lei fracassou. Em uma rara demonstração de rendição à pressão popular e aos princípios de moralidade pública, o Senado Federal foi forçado a sepultar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como a infame “PEC da Blindagem”.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), determinou o arquivamento definitivo da matéria após sua rejeição unânime pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação na comissão, que encerrou a tramitação da PEC, foi uma vitória estrondosa: 26 votos contrários e zero favoráveis.
Para a REVISTA RENOVA BRASIL e seu público, esta é a prova irrefutável de que a mobilização da sociedade civil e o clamor por justiça ainda detêm o poder de frear o avanço do corporativismo e da impunidade no Congresso.
A proposta rejeitada buscava exigir autorização prévia do Legislativo, mediante voto secreto, para que deputados e senadores fossem investigados ou processados criminalmente, transformando o Congresso em um verdadeiro “porto seguro para criminosos”, nas palavras do próprio relator da CCJ, Senador Alessandro Vieira, que classificou o texto como “absurdo” e “vergonhoso”.
O resultado unânime é uma mensagem clara: o tempo em que a classe política podia usar manobras legislativas para criar privilégios ilícitos e fugir da cadeia acabou. O Senado reagiu ao clamor das ruas, que promoveram manifestações em diversas capitais contra a medida, apelidada de “PEC da Bandidagem”.
Que esta derrota sirva de lição para aqueles que insistem em criar uma “casta” imune à lei. O Brasil exige responsabilidade e igualdade perante a Justiça.
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